03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1500730-25.2021.8.26.0543; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Isabel; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500730-25.2021.8.26.0543; Assunto: Parcelamento do solo urbano; Apelante: Ederson Huppes; Advogada: Aline Gomes Sarmento (OAB: 464397/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
27/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 16:50

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
28/03/2025 12:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/12/2024 10:34

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 11:03

Audiência Realizada Exitosa
02/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:47

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:47

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:47

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 10:00:00, 1ª Vara.
15/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:44

Juntada de Mandado
23/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 18:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 18:16

Expedição de Mandado.
06/09/2024 18:16

Expedição de Mandado.
06/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:52

Juntada de Mandado
26/08/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:40

Juntada de Mandado
26/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 16:30

Expedição de Ofício.
19/08/2024 17:33

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:32

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:31

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:31

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:30

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:30

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:29

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:29

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:29

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:29

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 10:00:00, 1ª Vara.
11/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/06/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2024 09:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/04/2024 15:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:15

Juntada de Ofício
12/03/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 09:58

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/02/2024 13:07

Suspensão do Prazo
17/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:20

Expedição de Ofício.
15/01/2024 15:00

Expedição de Mandado.
15/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:10

Evoluída a classe de 279 para 283
16/10/2023 11:19

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2023 18:31

Recebida a denúncia
25/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
18/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
11/08/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 17:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 17:32

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 18:32

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 13:35

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:42

Expedição de Certidão.
12/12/2022 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:20

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 16:53

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:21

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 18:19

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 16:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:51

Expedição de Certidão.
11/07/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 17:49

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 16:45

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:58

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 19:55

Expedição de Certidão.
21/02/2022 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 18:29

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:59

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 18:25

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021 17:11

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:22

Expedição de Certidão.
07/12/2021 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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