25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo de Oliveira (OAB 329049/SP) Processo 1500072-90.2023.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ESAU CARLOS MIRANDA FILHO - POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar o réu ESAU CARLOS MIRANDA FILHO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 306, da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), à pena de 06 meses de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa, em regime inicial SEMIABERTO e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Faculto ao réu o apelo em liberdade.

Com o trânsito em julgado da condenação, oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN e ao Departamento de Trânsito de São Paulo DETRAN/SP, para as providências administrativas necessárias.

Custas na forma da Lei.

Após o trânsito em julgado: lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

III, da Constituição Federal; bem como expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.

Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado (a).

Sentença publicada em audiência.

Saem os presentes cientes e intimados.

Cumpra-se.

Taquarituba, 23 de agosto de 2023.
03/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:12

Expedição de Mandado.
05/06/2023 16:24

Expedição de Ofício.
17/05/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:41

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:49

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:00:00, Vara Única.
02/05/2023 14:33

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:09

Expedição de Mandado.
15/03/2023 15:57

Expedição de Ofício.
15/03/2023 15:46

INCONSISTENTE
10/03/2023 16:39

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/03/2023 14:44

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
09/03/2023 09:40

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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