TJSP - 0017286-64.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.1
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0017286-64.2025.8.26.0050; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO ORLANDO; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 3 - Seção 3.1.1; Restituição de Coisas Apreendidas; 0017286-64.2025.8.26.0050; Restituição de Coisas Apreendidas; Apelante: Restaurante e Pizzaria Ponto A Ltda; Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP); Advogado: Sirat Hussain Shah (OAB: 225530/SP); Apelante: Brendo Barbosa Lima; Advogado: Iranildo da Silva Alves Brasil (OAB: 359208/SP); Advogado: Sirat Hussain Shah (OAB: 225530/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
14/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/08/2025 18:55
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 18:29
Conclusos para despacho
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29/07/2025 00:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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24/07/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
15/07/2025 10:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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