15/09/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 10:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 10:56

Juntada de Mandado
10/09/2025 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500273-67.2024.8.26.0549 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para, nos termos do art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal, absolver o réu PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, como incurso no artigo 297, caput, do Código Penal, por não existir prova suficientes para condenação.

P.I.C. - ADV: RENATO PALMA ROCHA JUNIOR (OAB 136908/SP)
27/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:58

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
25/08/2025 12:34

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
17/07/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:31

Juntada de Mandado
20/05/2025 17:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 10:00:00, Vara Única.
09/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:47

Juntada de Mandado
30/04/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 10:36

Juntada de Mandado
24/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:38

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 09:00:00, Vara Única.
10/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 16:47

Juntada de Mandado
11/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:51

Expedição de Ofício.
15/01/2025 15:38

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 19:57

Recebida a denúncia
08/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:16

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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