03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004040-91.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Silmara Meneguin - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP), ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 35992/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:39

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:26

Recebida a Petição Inicial
05/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:31

Determinada a emenda à inicial
09/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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