TJSP - 0421186-94.1996.8.26.0053

1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS

OAB: 110337/SP

Polo Passivo

Partes

DEOLINDA PRATES BARROS

CPF *52.***.*71-87

MARCIA MARIA MENDES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0421186-94.1996.8.26.0053 (053.96.421186-9) - Desapropriação - Desapropriação - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Fls. 745/747: Concedo o prazo de 30 dias para a Defensoria Pública.

    Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERREIRA PENTEADO (OAB 160454/SP), ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA C REIS (OAB 110337/SP)

  • 28/08/2025 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:55

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 10:56

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 20/05/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/04/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 07:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:12

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/10/2024 10:36

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 13:49

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 13/01/2023 13:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.

  • 04/11/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 12:17

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 22:36

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/07/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/06/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 11:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/05/2022 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/05/2022 11:03

    Disponibilizado no DJE

  • 23/05/2022 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 11:03

    Ato ordinatório

  • 02/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 17:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/03/2022 14:27

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2022 17:25

    Decisão

  • 09/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 16:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/11/2021 15:12

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2021 17:39

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2021 17:40

    Autos no Prazo

  • 16/09/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:30

    Autos no Prazo

  • 31/05/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 16:27

    Disponibilizado no DJE

  • 10/02/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 16:19

    Decisão

  • 15/01/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/10/2020 13:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2020 13:08

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 06/10/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 14:17

    Serventuário

  • 23/09/2020 16:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2020 15:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2020 16:13

    Decisão

  • 11/03/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 16:08

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 27/01/2020 13:25

    Disponibilizado no DJE

  • 27/01/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 16:02

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 16:21

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2019 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 13:08

    Disponibilizado no DJE

  • 08/11/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 12:15

    Serventuário

  • 04/11/2019 17:36

    Decisão

  • 02/11/2019 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 16:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2019 09:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2019 12:19

    Disponibilizado no DJE

  • 26/09/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 17:38

    Ato ordinatório

  • 19/09/2019 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 10:39

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 12/05/2018 13:30

    Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item II

  • 10/04/2015 14:12

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 01/04/2015 13:11

    Arquivado Provisoriamente em Cartório

  • 01/04/2015 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 12:53

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 14/11/2014 12:22

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 14/02/2014 14:37

    Disponibilizado no DJE

  • 14/02/2014 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2014 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2014 12:07

    Decisão

  • 10/02/2014 11:11

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 18:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/01/2014 12:12

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/01/2014 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2013 15:53

    Serventuário

  • 16/04/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 15/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2013 00:00

    Decisão

  • 03/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/01/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 22/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2012 00:00

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 14/04/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 14/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/01/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/12/2010 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2010.

  • 23/07/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 23/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/06/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 31/05/2010 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2010.

  • 25/02/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 25/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/12/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Interessado

  • 16/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 26/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/10/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 07/10/2009 00:00

    Processo Desarquivado com Reabertura

  • 17/10/2008 00:00

    Processo Arquivado - Arquivo Geral

  • 06/08/2007 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 18/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/1996

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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