05/09/2025 09:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026186-10.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM em face do BANCO DO BRASIL S/A, confirmando a liminar de fls. 72/76, para CONDENAR o requerido à: I) apresentar os extratos bancários completos da conta nº 116.482-1, agência 297-6, de titularidade de Nilde D'Alessandro Sá, do período posterior ao falecimento (14/07/2020) até a presente data ou encerramento da conta; II) esclarecer se as contas apresentaram Livre Opção Bancária (LOB), indicando, em caso positivo, a conta de destino; III) informar se as contas apresentaram cotitular, fornecendo os respectivos dados; IV) esclarecer sobre incidência de tarifas bancárias nos valores depositados; V) detalhar todas as movimentações realizadas após 13/07/2020, incluindo saques, transferências eletrônicas, pagamentos de boletos, DOCs, TEDs e demais operações, identificando beneficiários e fornecendo comprovantes; VI) informar sobre eventual encerramento da conta, juntando documentação comprobatória.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, considerando a simplicidade da matéria e o trabalho desenvolvido.

Por se tratar de sentença sujeita aoreexame necessário, transcorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023).

Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações. - ADV: RENAN FINAMORE SCHRODER (OAB 350338/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
02/09/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:16

Pedido conhecido em parte e procedente
10/06/2025 17:24

Conclusos para julgamento
02/06/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:17

Ato ordinatório
20/05/2025 15:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 13:44

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:22

Expedição de Mandado.
01/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:05

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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