03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001221-84.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Viviane Paulete - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 18:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 04:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 10:18

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:33

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
17/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:33

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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