02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000724-61.2025.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Dejanira Cabral de Oliveira - Apelado: Aapb- Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão (Revel) - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C/C COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COISA JULGADA IMUTABILIDADE DOS CAPÍTULOS DE SENTENÇA RELATIVOS À DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA PARA OS FINS DE MAJORAR O “QUANTUM” INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS E DE ELEVAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA DANOS MORAIS MAJORAÇÃO NÃO CABIMENTO MANUTENÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA AUSÊNCIA DE MAIORES DESDOBRAMENTOS NEGATIVOS OU DANOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORAÇÃO CABIMENTO FIXAÇÃO EQUITATIVA - VALOR DA CONDENAÇÃO BAIXO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR IRRISÓRIO APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, DO CPC HONORÁRIOS MAJORADOS PARA R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) EM FAVOR DA PATRONA DA AUTORA REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM OS CRITÉRIOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: D.

A.

Monteiro, Sociedade de Advogados (OAB: 55326/SP) - Sala 702 - 7º andar
22/07/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
30/05/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 20:05

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
07/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 04:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:42

Expedição de Carta.
18/02/2025 14:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:27

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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