04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003157-16.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Coutinho - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Não prospera a impugnaçãoàconcessão da gratuidade de justiça, considerando que a parte requerida não conseguiu afastar a presunção de hipossuficiência financeira, a qual decorre da documentação dos autos.

Não háquese falar em inépcia, considerando que na inicial houve a delimitação dos pedidos, com seus respectivos fundamentos de fato e de direito, permitindo a ampla defesa por parte do requerido.

Visto que ocorreram descontos até a propositura da ação (fl. 265), verifico a não ocorrência de decadência e prescrição.

Fl. 431: DEFIRO a colheita do depoimento pessoal da parte autora.

Deverão as partes e advogados ingressarem no link disponibilizado abaixo para participarem da audiência virtual, ressalvada a incumbência dos litigantes enviarem o referido endereço eletrônico para as suas testemunhas, se o caso.

Diante do exposto acima, dou prosseguimento ao presente feito e designo audiência una de instrução, debates e julgamento,REMOTAMENTE, no dia 18 de novembro de 2025 às 14:45.

Intime-se a parte autora, por Carta com Aviso de Recebimento, para a colheita do depoimento pessoal, sob as penas de confesso.

Recolha a parte ré a taxa postal para a intimação acima, em 05 (cinco) dias.

Aqui, ressalvo que será mantida a audiência, para este processo, no formato virtual, já que, primeiro, amplia e facilita a participação de todos os envolvidos no ato, utilizando-se dos recursos tecnológicos disponíveis e facilitadores e, segundo, assim o faz sem trazer qualquer prejuízo às partes (ressalvo que, em havendo algum prejuízo concreto, desde que comprovado de forma específica, não genérica, a audiência poderá ser no formato presencial).

Lembro, ademais, que qualquer parte, advogado ou testemunhas poderá se dirigir à sala de audiência desta Vara, caso não tenha os recursos tecnológicos necessários, para a participação da audiência.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digitalMicrosoft Teams, via computador ousmartphone,devendo os participantes ingressarem ao link a ser encaminhado.

No dia e horário agendados, todos os participantes, munidos de documentos de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzc0NGMzNDAtNmMyZC00ZjllLWFjMmItMmM2MWNkYjYyMTk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228f6ddac2-efff-4ee1-99d6-97a3bf52b3d5%22%7d Todos deverão aguardar no lobby, pelo tempo necessário, até que seja autorizado o seu ingresso para participar da audiência virtual.

Intime-se.

São José do Rio Preto, 27 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE (OAB 485652/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 02:45:00, 3ª Vara Cível.
27/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
15/08/2025 04:33

Suspensão do Prazo
12/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 06:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:47

Expedição de Carta.
15/03/2024 12:47

Recebida a Petição Inicial
14/03/2024 11:59

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 14:43

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/12/2023 15:21

Conclusos para decisão
29/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2023 21:46

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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