01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004201-04.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eliane de Fátima Messias - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP), ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA (OAB 422280/SP)
29/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 17:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:33

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 09:04

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 19:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 12:08

Expedição de Mandado.
10/05/2025 12:08

Recebida a Petição Inicial
09/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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