TJSP - 1000721-07.2024.8.26.0288
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000721-07.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Diego Carrer Rodrigues Seara - Piero Maschio - réu revel - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DIEGO CARRER RODRIGUES SEARA em face de PIERO MASCHIO, e, por consequência, declaro extinto o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para CONDENAR o requerido a restituir ao requerente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária desde a data do desembolso (Súmula 43 do STJ) e juros de mora a contar da citação (artigo 405 do Código Civil c.c. artigo 240 do Código de Processo Civil), ambos nos termos do artigo 406 do Código Civil.
Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, caso seja interposto Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes do envio dos autos ao Colégio Recursal, sendo que, conforme o Comunicado Conjunto nº 951/2023 e as alterações das Leis Estaduais nº 11.608/2003 e nº 17.785/2023, salvo concessão de gratuidade da justiça, o preparo, a partir de 03/01/2024, compreende: taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (mínimo de 5 UFESPs) ou 2% se tratar de execução de título extrajudicial; taxa de preparo de 4% sobre o valor da condenação, valor equitativamente fixado ou valor da causa, conforme o caso, respeitado o mínimo de 5 UFESPs; além das despesas processuais decorrentes dos serviços forenses utilizados, como citações, intimações, editais e diligências, recolhidas pelas guias correspondentes (DARE, FEDTJ e GRD).
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSE JACKSON DOJAS FILHO (OAB 208396/SP), PIERO MASCHIO -
29/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:57
Julgada Procedente em Parte a Ação
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18/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/08/2025 10:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
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14/08/2025 17:16
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 16:52
Conclusos para despacho
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25/02/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/02/2025 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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28/11/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
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28/11/2024 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/10/2024 09:08
Expedição de Mandado.
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11/09/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 17:02
Conclusos para despacho
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16/08/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/05/2024 08:12
Juntada de Certidão
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13/05/2024 12:37
Expedição de Carta.
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26/04/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2024 21:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2024 17:09
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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02/04/2024 13:13
Conclusos para decisão
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27/03/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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