TJSP - 0007682-02.2009.8.26.0063
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Crepaldi Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 19:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
03/09/2025 17:23
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0007682-02.2009.8.26.0063 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barra Bonita - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Angelo Santile (Justiça Gratuita) - Apelado: Sebastião Santille (Justiça Gratuita) -
Vistos.
Fls. 126: Aguarde-se no arquivo, devendo os autores estarem cientes de que, ao julgar o RE n° 631.363 de acordo com a sistemática dos recursos representativos da controvérsia, o Colendo Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese (Tema 284): 1.
Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2.
Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos de processos já transitados em julgado.
Int.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - José Antonio Stecca Neto (OAB: 239695/SP) - 5º andar -
29/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/08/2025 13:07
Despacho
-
28/08/2025 09:48
Conclusos para decisão
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21/08/2025 18:58
Prazo
-
21/08/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 20:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/08/2025 17:06
Despacho
-
12/08/2025 12:29
Conclusos para decisão
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12/08/2025 09:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
11/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
05/02/2025 18:27
Prazo
-
05/02/2025 13:23
Ato ordinatório
-
05/10/2024 02:54
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
18/09/2024 12:39
Remetidos os Autos para Local Externo
-
17/09/2024 14:23
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
17/09/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
17/03/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 15:03
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
17/03/2023 15:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
17/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 14:41
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
17/03/2023 14:41
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
09/10/2018 15:55
Conclusos para decisão
-
09/10/2018 15:51
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
09/10/2018 15:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
08/10/2018 12:19
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 11:10
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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08/10/2018 11:10
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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03/08/2018 21:15
Conclusos para decisão
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12/04/2018 14:59
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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12/04/2018 14:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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12/04/2018 14:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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12/04/2018 14:11
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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11/04/2018 14:43
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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21/03/2018 11:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/12/2012 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
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23/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2010 00:00
Publicado em
-
01/12/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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30/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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24/11/2010 00:00
Despacho
-
19/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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18/11/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
18/11/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
30/04/2010 00:00
Publicado em
-
29/04/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
28/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
28/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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27/04/2010 11:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/04/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
19/04/2010 00:00
Publicado em
-
16/04/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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15/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/04/2010 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2010
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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