03/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1189509-84.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - CAROLINA FIGUEIRA GHAMMACHI, registrado civilmente como Carolina Figueira Ghammachi - - TEREZA MARGARIDA DA SILVA FIGUEIRA, registrado civilmente como Tereza Margarida da Silva Figueira - Latam Airlines Group S/A -

Vistos.

Fls. 320/325: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado.

Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC).

Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021).

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: AMANDA TUROLLA NEHMY (OAB 238586/MG), THAISA MARA DOS ANJOS LIMA (OAB 24137/PB), THAISA MARA DOS ANJOS LIMA (OAB 24137/PB), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 08:39

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:03

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:50

Conclusos para julgamento
24/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 18:23

Conclusos para decisão
21/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 09:22

Juntada de Certidão
30/11/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 19:06

Expedição de Carta.
29/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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