31/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004266-36.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JEFFERSON BARBIN TORELLI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000440-34.2025.8.26.0638; Recurso; Requerente: Marcio Aparecido de Souza; Advogado: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB: 347876/SP); Advogado: Charles Cassio Silva (OAB: 343693/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:57

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio
12/08/2025 06:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:17

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:01

Despacho
01/08/2025 14:42

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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