03/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004649-88.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Valdecir Aparecido Martins - Município de Taiaçu - - Valdir Antoni Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por V.A.M. em face de V.A.M. e do MUNICÍPIO DE TAIAÇU para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida e determinar a internação compulsória de V.A.M. em estabelecimento adequado para tratamento psiquiátrico, às expensas do Município.

Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo nos termos do artigo 487, I do CPC.

Custas isentas.

Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários para o pagamento do curador especial (RGI à fl. 82).

P.I. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP), RAFAEL BOTTA (OAB 314413/SP)
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:18

Juntada de Petição de parecer
18/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:28

Ato ordinatório
13/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:18

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
31/01/2025 10:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
02/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 13:03

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:22

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
10/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 11:29

Expedição de Carta.
08/06/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 08:22

Conclusos para decisão
28/05/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
23/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/04/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 10:04

Juntada de Ofício
05/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:34

Expedição de Ofício.
01/04/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 16:40

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 15:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/11/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 08:23

Expedição de Mandado.
10/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 21:02

Recebida a Petição Inicial
06/10/2023 09:56

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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