01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1005223-48.2023.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005223-48.2023.8.26.0506; Equivalência salarial; Recorrente: Henrique Gonzaga Estrada; Advogado: Luiz Henrique dos Passos Vaz (OAB: 90923/SP); Advogado: José Guilherme Perroni Schiavone (OAB: 266944/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Renato Manaia Moreira (OAB: 109077/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:23

Distribuído por sorteio
28/08/2025 10:07

Processo Cadastrado
26/08/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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