TJSP - 0006845-95.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006845-95.2025.8.26.0576 (processo principal 1033905-94.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Tacio Barbara - Sicoob Credicitrus -
Vistos. (1) Defiro o levantamento de R$ 13.595,70 da quantia depositada nos autos às fls. 24 em favor da parte credora e, do excedente para a parte executada.
Para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE).
Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providenciem as partes seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.
Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.
Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.
Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.
Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.
A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.
Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade.
P.
Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) -
04/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:49
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
03/09/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 12:13
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
01/09/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 07:43
Julgados Procedentes os Embargos à Execução
-
21/07/2025 16:19
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:21
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
29/05/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
18/05/2025 19:39
Suspensão do Prazo
-
14/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 19:25
Juntada de Petição de embargos à execução
-
10/05/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 13:13
Decisão Determinação
-
09/04/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 13:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1040096-63.2025.8.26.0002
Banco Toyota do Brasil S.A
Marli Teixeira de Alcantara
Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 11:09
Processo nº 1020301-08.2024.8.26.0002
Bradesco Saude S/A
Jenco Consultoria de Energia LTDA
Advogado: Victor Rodrigues Settanni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2024 18:37
Processo nº 1002843-20.2019.8.26.0271
Solutions 2 Go do Brasil Distribuicao e ...
Nc Store Comercio de Eletronicos LTDA
Advogado: Juliano Savio Vello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2019 18:03
Processo nº 1005031-98.2021.8.26.0405
Valter Nunes de Oliveira
Rosalina Nunes de Oliveira
Advogado: Fabio Andrei de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/03/2024 11:56
Processo nº 1005031-98.2021.8.26.0405
Antonio Carlos Nunes de Oliveira
Valter Nunes de Oliveira
Advogado: Ana Carolina Pereira de Souza dos Santos...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2021 15:03