02/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007397-33.2024.8.26.0526 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Leite Nogueira - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Qualiconsig Promotora de Vendas Eireli -

Vistos. 1.

Fls. 271/275: rejeito os embargos de declaração de fls. 271/275, pois não há na sentença de fls. 262/267 omissão, obscuridade ou contradição. É inconteste que a embargante não apresentou carta de preposição, nos termos determinados na carta de citaçãodefl.120.

De toda forma, se houve erro ou equivocada interpretação da lei ou dos fatos pelo juízo, a reforma deverá ser pleiteada pela via própria, uma vez que os embargos declaratórios não têm caráter infringente.

PRI. - ADV: ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 317784/SP)
01/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:42

Julgada improcedente a ação
21/07/2025 17:04

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:51

Audiência Realizada Inexitosa
16/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 21:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
20/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 12:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2025 10:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/03/2025 21:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/03/2025 21:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:59

Juntada de Ofício
15/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:59

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:10

Expedição de Carta.
18/12/2024 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:55

Não confirmada a citação eletrônica
04/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:46

Expedição de Ofício.
29/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/11/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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