TJSP - 0022509-66.2011.8.26.0477

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BURGER SA INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 51.465.854/0001-84

Advogados

JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE

OAB: 64398/SP

CPF *77.***.*98-34

ANDREA APARECIDA ALVARENGA FREIRE

OAB: 328092/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

RITA CASSIA FREIRE GOMES

CPF *84.***.*85-59

Advogados

CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS

OAB: 300907/SP

VANDERLEI ANIBAL JUNIOR

OAB: 243805/SP

CPF *04.***.*82-28

TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO

OAB: 300925/SP

CPF *21.***.*32-02

RITA DE CASSIA FREIRE GOMES

OAB: 124110/SP

CPF *84.***.*85-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0022509-66.2011.8.26.0477 (apensado ao processo 0018590-17.1995.8.26.0320) (477.01.2011.022509) - Embargos à Arrematação - Alienação Judicial - Burger S/A Indústria e Comércio - Fazenda do Estado de São Paulo - - Rita Cássia Freire Gomes -

    Vistos.

    Observo que o processo mencionado na consulta de fl.556 trata-se do número vinculado a esta Vara, por isso a impossibilidade de acesso à conta judicial, visto que o depósito está vinculado à Carta Precatória registrada sob nº 0015806-90.2009.8.26.0477, distribuída pela Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, conforme extrato bancário de fls.534/538.

    Desta forma, solicite-se novamente à Colenda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande, a transferência dos valores depositados na Carta Precatória nº 0015806-90.2009.8.26.0477, para que fiquem vinculados a estes autos, de nº 0022509-66.2011.8.26.0477, mediante acesso ao Portal de Custas.

    Instrua-se o expediente com cópia das peças da Carta Precatória juntadas às fls.254/255, 267 a 270, 361 a 363, do ofício do Banco de fls.534 a 538 e do e-mail de fls.552/556.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Limeira, 05 de setembro de 2025. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), RITA DE CASSIA FREIRE GOMES (OAB 124110/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), JOSE MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE (OAB 64398/SP), ANDRÉA APARECIDA ALVARENGA FREIRE (OAB 328092/SP)

  • 08/09/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 10:22

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 26/06/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 17:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 07:59

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2024 14:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/09/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 09:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2024 09:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/09/2024 09:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/08/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2024 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 03/05/2024 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 08/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/12/2020 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 18/11/2020 17:44

    Proferido Despacho

  • 09/11/2020 17:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/10/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 14:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2019 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 09:09

    Proferido Despacho

  • 11/09/2019 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 15:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 12:05

    Decisão

  • 18/07/2019 18:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 12:28

    Proferido Despacho

  • 15/07/2019 12:28

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 12/07/2019 09:12

    Decisão

  • 19/02/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 17:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/05/2018 15:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/12/2017 16:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2017 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 13:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/08/2017 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2017 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2017 10:29

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/08/2017 14:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/08/2017 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2017 10:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/05/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2017 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2017 13:50

    Ato ordinatório

  • 12/04/2017 18:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/02/2017 15:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2016 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 09:38

    Ato ordinatório

  • 05/12/2016 15:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2016 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/06/2016 15:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/04/2016 16:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/03/2016 17:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/01/2016 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2016 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2016 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 15:44

    Serventuário

  • 05/02/2015 13:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/12/2014 11:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/08/2014 11:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/04/2014 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2014 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2014 17:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2013 00:00

    Apensamento

  • 05/03/2013 15:58

    Recebimento de Carga

  • 05/03/2013 09:15

    Carga à Vara Interna

  • 04/03/2013 11:24

    Mudança de Classe Processual

  • 04/03/2013 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2013 10:16

    Recebimento de Carga

  • 20/02/2013 12:59

    Carga a Outro Fórum

  • 20/02/2013 12:56

    Recebimento de Carga

  • 20/02/2013 12:20

    Carga ao Distribuidor

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2012 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2012 13:00

    Recebimento de Carga

  • 22/10/2012 14:26

    Carga Outro

  • 05/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 06/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2012 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 23/05/2012 15:10

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 17:08

    Recebimento de Carga

  • 21/05/2012 16:43

    Carga à Vara Interna

  • 21/05/2012 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2012 15:59

    Cancelamento de Redistribuição

  • 21/05/2012 14:55

    Carga à Vara Interna

  • 21/05/2012 11:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2012 11:10

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2012 13:39

    Carga a Outro Fórum

  • 18/05/2012 13:38

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2012 11:53

    Carga ao Distribuidor

  • 18/05/2012 11:52

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2012 11:48

    Carga à Vara Interna

  • 18/05/2012 00:00

    Desapensamento

  • 17/05/2012 18:08

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2012 17:59

    Carga ao Distribuidor

  • 29/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 01/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/02/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/02/2012 14:12

    Recebimento de Carga

  • 22/02/2012 12:33

    Carga à Vara Interna

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2012 00:00

    Apensamento

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/02/2012 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2012 11:38

    Recebimento de Carga

  • 26/01/2012 18:11

    Carga a Outro Fórum

  • 26/01/2012 17:58

    Recebimento de Carga

  • 26/01/2012 12:14

    Carga ao Distribuidor

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 14:51

    Recebimento de Carga

  • 07/11/2011 09:42

    Carga à Vara Interna

  • 07/11/2011 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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