11/09/2025 16:39

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 10:23

Expedição de Mandado.
10/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500384-31.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Armando Dias de Moura - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelos documentos de fls. 02/47 Boletim de Ocorrência de fls. 68/69 e 08/11, documentos de fls. 78/176.

Também há nos autos indícios suficientes de autoria.

A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls.521/523, oferecida contra Armando Dias de Moura e Rafael da Cunha, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.

Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.

Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.

Defiro, no mais, a cota retro.

Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.

Notifique-se o M.P.

Int. - ADV: VIVIANE DE ARRUDA RAMOS (OAB 475186/SP)
25/08/2025 17:02

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:01

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
25/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:06

Recebida a denúncia
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:59

Evoluída a classe de 279 para 283
18/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 08:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 04:42

Suspensão do Prazo
06/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:39

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 00:31

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:31

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:12

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:15

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 13:01

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 02:18

Suspensão do Prazo
29/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 14:51

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:16

Expedição de Certidão.
05/09/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2022 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:29

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 12:47

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 11:28

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2022 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 19:16

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 17:58

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:52

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 19:23

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 18:19

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:34

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 19:23

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 17:51

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:11

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021 16:15

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 19:17

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 16:50

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:35

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 18:31

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 16:57

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:20

Expedição de Certidão.
09/06/2021 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 14:45

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 13:21

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:03

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 18:56

Expedição de Certidão.
10/03/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 17:49

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:09

Expedição de Certidão.
09/03/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2021 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:48

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 16:07

Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2020 15:00

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:58

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2020 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 10:38

Expedição de Certidão.
14/10/2020 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 09:19

Expedição de Certidão.
13/10/2020 12:01

Expedição de Certidão.
13/10/2020 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2020 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 15:35

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 14:31

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:31

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 12:15

Expedição de Certidão.
02/07/2020 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 11:06

Expedição de Certidão.
01/07/2020 10:46

Expedição de Certidão.
01/07/2020 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2020 19:54

Suspensão do Prazo
29/03/2020 16:37

Suspensão do Prazo
09/03/2020 18:44

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2020 17:31

Expedição de Certidão.
06/03/2020 12:08

Expedição de Certidão.
06/03/2020 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 12:38

Expedição de Certidão.
03/02/2020 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2020 11:24

Expedição de Certidão.
31/01/2020 12:11

Expedição de Certidão.
31/01/2020 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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