15/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:45

Ato ordinatório
11/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015067-49.2024.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Franklin Antiqueira Salles -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER contra a decisão acostada à. fl. 17, alegando que há necessidade de esclarecimentos e que houve obscuridade, pois a referida decisão alterou a base-data do cálculo, passando a ser de out/24, para maio/25.

Os embargos foram opostos tempestivamente (fl. 28). À fl. 33 o exequente concordou com o entendimento do embargante. É a síntese necessária.

Decido.

Conheço dos embargos por reconhecer a obscuridade e lhes dou provimento para anular o primeiro parágrafo da decisão recorrida, conferindo-lhe nova redação: "HOMOLOGO a renúncia apresentada à fl. 15, prosseguindo a execução para recebimento da quantia equivalente a 440,214851 UFESPs, para fins de requisição de pagamento, será considerada a data do cálculo para aferição do valor requisitado".

No mais, prevalece na íntegra a decisão.

Int. - ADV: FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES (OAB 336959/SP)
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/05/2025 14:08

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
20/05/2025 16:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:07

Ato ordinatório
21/04/2025 05:29

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005212-74.2025.8.26.0562

Chocolates Radio Clube LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1131461-35.2024.8.26.0100

Jose Torres

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1012654-66.2025.8.26.0053

Marcioney Chrisostomo Raymundo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Priscila Faganelo de Lima Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0002668-64.2023.8.26.0154

Justica Publica

Carlos Henrique Amancio da Silva

Advogado: Beatriz Rubio Custodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1012654-66.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcioney Chrisostomo Raymundo

Advogado: Priscila Faganelo de Lima Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 10:53

Exibir Processo