TJSP - 0031574-42.2011.8.26.0071
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0031574-42.2011.8.26.0071 (071.01.2011.031574) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Laercio Pereira da Silva -
Vistos.
Indefiro o pedido de expedição de nova carta de sentença, tendo em vista que a já expedida às fls. 869 contém expressa menção ao deferimento da gratuidade da justiça.
Ademais, compete à parte interessada diligenciar diretamente junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, a fim de comprovar o benefício da justiça gratuita, mediante a apresentação dos documentos pertinentes, conforme consignado na nota de devolução de fls. 875/876.
Oportunamente, arquivem-se.
Int. - ADV: MARCIO GOMES LAZARIM (OAB 127642/SP) -
28/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 09:22
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
26/06/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 22:42
Suspensão do Prazo
-
28/05/2025 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2025 08:13
Expedição de Carta.
-
09/05/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 10:16
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
11/04/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 06:42
Suspensão do Prazo
-
21/02/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 16:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
03/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:18
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 13:18
Mudança de Magistrado
-
23/10/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 00:56
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 02:53
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 07:19
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 07:38
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
26/06/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
24/06/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 12:27
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
28/10/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 11:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2022 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
-
14/09/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
03/07/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 13:16
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2022 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2022 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 11:09
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 07:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 15:28
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 16:51
Decisão
-
04/02/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 16:18
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2021 23:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/10/2021 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 15:50
Decisão
-
15/10/2020 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2020 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 15:07
Proferido Despacho
-
02/10/2020 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2020 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2020 15:26
Proferido Despacho
-
19/02/2020 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2020 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2020 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2019 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2019 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2019 14:20
Decisão
-
14/11/2019 14:26
Proferido Despacho
-
11/11/2019 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2019 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 14:25
Proferido Despacho
-
07/10/2019 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2019 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2019 14:29
Proferido Despacho
-
13/09/2019 11:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2019 10:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 11:13
Recebidos os autos do Perito
-
09/08/2019 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
26/07/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2019 14:01
Proferido Despacho
-
10/07/2019 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2019 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2019 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2019 15:16
Proferido Despacho
-
21/05/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 14:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/12/2018 14:46
Decisão
-
24/09/2018 13:34
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/08/2018 12:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2018 16:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/08/2018 16:49
Decisão
-
17/07/2018 18:09
Conclusos para julgamento
-
26/06/2018 11:36
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 13:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2018 10:30
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
29/05/2018 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
29/05/2018 16:06
Processo Materializado
-
29/05/2018 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2018 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/05/2018 16:02
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/05/2018 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2018 16:39
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
28/05/2018 16:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2018 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2018 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2018 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2018 09:06
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
22/05/2018 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/05/2018 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/05/2018 18:18
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
18/05/2018 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2018 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/05/2018 14:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2018 08:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/04/2018 14:32
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
19/04/2018 13:46
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
19/03/2018 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2018 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2018 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2018 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 14:42
Recebidos os autos do Advogado
-
07/02/2018 16:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/02/2018 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2018 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2018 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2018 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2018 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2018 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2018 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2018 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 09:46
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2017 15:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/12/2017 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2017 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2017 09:49
Ato ordinatório
-
30/11/2017 16:51
Recebidos os autos do Perito
-
24/11/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
23/11/2017 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2017 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2017 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2017 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 10:53
Recebidos os autos do Advogado
-
25/10/2017 15:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/10/2017 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2017 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2017 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2017 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 11:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/09/2017 14:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/09/2017 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2017 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2017 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2017 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2017 13:43
Recebidos os autos do Advogado
-
01/09/2017 11:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
29/08/2017 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2017 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2017 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2017 18:36
Recebidos os autos do Advogado
-
29/06/2017 16:34
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/06/2017 16:33
Recebidos os autos do Advogado
-
29/06/2017 16:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/06/2017 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2017 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2017 15:12
Ato ordinatório
-
14/06/2017 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2017 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2017 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2017 09:02
Ato ordinatório
-
11/05/2017 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2017 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2017 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2017 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2017 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 14:46
Recebidos os autos do Advogado
-
16/03/2017 17:56
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/02/2017 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2017 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2017 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2017 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2017 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2016 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 12:29
Recebidos os autos do Advogado
-
01/12/2016 14:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/11/2016 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2016 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2016 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2016 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2016 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2016 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2016 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2016 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2016 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2016 14:08
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/08/2016 13:39
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
08/07/2016 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2016 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2016 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2016 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2016 17:07
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
31/05/2016 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
25/05/2016 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2016 13:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/05/2016 13:49
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
01/04/2016 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2016 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2016 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2016 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2016 13:28
Ato ordinatório
-
04/02/2016 13:22
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/01/2016 13:28
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
04/11/2015 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2015 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2015 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2015 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2015 17:37
Proferido Despacho
-
29/06/2015 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2015 10:42
Recebidos os autos do Advogado
-
25/05/2015 17:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/04/2015 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2015 08:47
Ato ordinatório
-
27/03/2015 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2015 08:49
Ato ordinatório
-
24/02/2015 11:50
Juntada de Mandado
-
28/01/2015 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2015 13:31
Expedição de Mandado.
-
27/01/2015 13:53
Proferido Despacho
-
21/01/2015 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2014 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2014 08:45
Ato ordinatório
-
23/10/2014 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2014 15:13
Ato ordinatório
-
22/10/2014 15:02
Juntada de Mandado
-
05/09/2014 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2014 16:20
Expedição de Mandado.
-
01/09/2014 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2014 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2014 14:26
Recebidos os autos do Advogado
-
21/08/2014 16:11
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/08/2014 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2014 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2014 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2014 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2014 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2014 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2014 13:36
Proferido Despacho
-
22/04/2014 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2014 13:54
Ato ordinatório
-
09/04/2014 09:22
Expedição de Mandado.
-
01/04/2014 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2014 10:17
Ato ordinatório
-
21/03/2014 12:50
Proferido Despacho
-
07/03/2014 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2014 13:57
Proferido Despacho
-
18/12/2013 13:33
Conclusos para despacho
-
18/12/2013 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2013 17:30
Autos no Prazo
-
17/12/2013 17:27
Recebidos os autos do Advogado
-
14/12/2013 01:52
Suspensão do Prazo
-
09/12/2013 18:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/12/2013 08:55
Autos no Prazo
-
02/12/2013 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2013 14:08
Ato ordinatório
-
28/11/2013 14:07
Juntada de Mandado
-
11/11/2013 08:52
Autos no Prazo
-
08/11/2013 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2013 15:28
Expedição de Mandado.
-
06/11/2013 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2013 13:36
Proferido Despacho
-
21/10/2013 16:19
Juntada de Mandado
-
17/10/2013 13:39
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2013 16:45
Recebidos os autos do Advogado
-
30/09/2013 17:53
Expedição de Mandado.
-
30/07/2013 12:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/07/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
08/05/2013 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
08/05/2013 00:00
Aguardando Providências
-
02/05/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
29/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
25/03/2013 00:00
Aguardando Providências
-
25/02/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
07/12/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
05/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
23/11/2012 15:45
Recebimento de Carga
-
21/11/2012 19:28
Carga Outro
-
21/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/10/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
26/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/10/2012 18:19
Recebimento de Carga
-
25/10/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
24/10/2012 09:12
Carga Outro
-
23/10/2012 17:25
Recebimento de Carga
-
23/10/2012 13:24
Carga ao Advogado
-
23/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/09/2012 11:15
Recebimento de Carga
-
26/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/08/2012 12:14
Carga ao Advogado
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
13/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/07/2012 11:09
Recebimento de Carga
-
26/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/07/2012 19:38
Carga Outro
-
24/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
23/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
26/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/06/2012 00:00
Aguardando Providências
-
13/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 14:01
Recebimento de Carga
-
11/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/05/2012 17:19
Carga ao Advogado
-
10/05/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
08/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/04/2012 10:42
Recebimento de Carga
-
27/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
27/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2012 19:30
Carga Outro
-
25/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
23/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
19/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
12/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/03/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
05/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
09/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
09/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
03/02/2012 00:00
Aguardando Providências
-
02/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2012 00:00
Aguardando Providências
-
25/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/01/2012 10:24
Recebimento de Carga
-
20/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2012 19:34
Carga Outro
-
18/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2011 16:15
Recebimento de Carga
-
19/12/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
23/11/2011 12:54
Carga ao Advogado
-
17/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
11/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/11/2011 10:57
Recebimento de Carga
-
09/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
09/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2011 09:45
Carga Outro
-
03/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
28/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
28/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
25/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/10/2011 14:53
Recebimento de Carga
-
21/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2011 18:38
Carga Outro
-
19/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
17/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2011 12:43
Recebimento de Carga
-
14/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/10/2011 13:10
Carga ao Advogado
-
07/10/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/10/2011 10:55
Recebimento de Carga
-
05/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
05/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2011 19:26
Carga Outro
-
03/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/09/2011 17:45
Recebimento de Carga
-
23/09/2011 11:34
Carga ao Advogado
-
21/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
19/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/09/2011 09:36
Recebimento de Carga
-
15/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2011 19:01
Carga Outro
-
12/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
06/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
24/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
24/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/08/2011 10:55
Recebimento de Carga
-
23/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
22/08/2011 18:42
Carga à Vara Interna
-
22/08/2011 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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