TJSP - 7001960-54.2015.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PERES DA SILVA

CPF *37.***.*83-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001960-54.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JOAO PERES DA SILVA -

    Vistos.

    Considerando que o(a) reeducando(a) JOAO PERES DA SILVA, CPF: *37.***.*83-36, MTR: 905613, RG: 43531803, RGC: 43531803, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 1ª Vara Criminal da Comarca de Poá/SP (código do Foro: 0462).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: CINTHYA MACHADO DA SILVA (OAB 464357/SP)

  • 29/08/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/08/2025 21:07

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:25

    Expedição de Alvará.

  • 18/06/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:46

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/06/2025 20:19

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2025 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 00:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/11/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 14:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/10/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2024 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2024 10:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2024 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/09/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 03/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2020 00:00

    Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo

  • 19/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/06/2015 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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