TJSP - 1025024-70.2024.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Barbin Torelli - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025024-70.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Heinz Brasil S/A - Recorrida: Luana de Souza Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AUTORA QUE ADQUIRIU MOLHO DE TOMATE FABRICADO PELA EMPRESA REQUERIDA E, AO ABRIR A EMBALAGEM, ENCONTROU UM “CORPO ESTRANHO” EM SEU INTERIOR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A INDENIZAR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS).
IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.
NÃO PROVIMENTO.
RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
SITUAÇÃO NARRADA PELA RECORRENTE QUE CONFIGURA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO.
VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E QUE SE MOSTRA CONSENTÂNEO COM AS CARACTERÍSTICAS DO CASO CONCRETO.
SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) - Michelle Andrade de Paula (OAB: 354203/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 15:06
Prazo
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04/09/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 17:30
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 16:16
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 10:14
Distribuído por sorteio
-
01/08/2025 09:35
Processo Cadastrado
-
29/07/2025 15:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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