TJSP - 1035406-83.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Barbin Torelli - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035406-83.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Fernanda Maria Bianchi - Recorrido: MARCIO APARECIDO DONA - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
AUTORA QUE SE INSURGE CONTRA PENHORA DE IMÓVEL OCORRIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO NOS QUAIS CONTENDEM O ORA EMBARGADOO E O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO BEM.
INFORMA HAVER ADQUIRIDO O IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 142.627 NO ANO DE 2018.
ALEGA HAVER AGIDO DE BOA FÉ E QUE A PROPRIEDADE É UTILIZADA PARA SUA MORADIA E DE SUA FAMÍLIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA REQUERENTE.
ALIENAÇÃO ANTERIOR QUE FOI CONSIDERADA NULA EM AUTOS APARTADOS, EM DECORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO.
CONSEQUENTE NULIDADE DAS AVERBAÇÕES POSTERIORES.
AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA EM RELAÇÃO À ALEGADA IMPENHORABILIDADE.
RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO, HÁBIL A MODIFICAR O JULGADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
ART. 46 DA LEI 9.099/95.
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caio Rivelli Pereira Lopes (OAB: 407856/SP) - Bruno Rivelli Benfatti (OAB: 344920/SP) - Vanessa Luciana Lucchese (OAB: 229324/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 15:06
Prazo
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04/09/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 17:32
Julgado Virtualmente
-
03/09/2025 09:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
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30/07/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 10:26
Distribuído por sorteio
-
29/07/2025 17:19
Processo Cadastrado
-
28/07/2025 10:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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