12/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:06

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003737-89.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Letícia Gabriela Sales - Casapatio, Empresa de Negócios Imobiliários / Tenda Negócios Imobiliários S.a - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial e, como corolário: a) declaro a inexistência da relação jurídica referente ao suposto contrato entabulado pela autora, bem como declarar inexigível quaisquer valores dele decorrente; b) condeno a parte Requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir desta data (Súmula 362 do STJ), além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Lei nº 14.905/2024, contados da data da primeira cobrança indevida.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95).

Advirto as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC).

P.I.C. - ADV: CÁSSIO ADRIANO DE PAULA (OAB 293001/SP), LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB 370125/SP)
27/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:17

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 08:09

Conclusos para julgamento
22/01/2025 22:22

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:38

Ato ordinatório
20/01/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 12:56

Conclusos para decisão
07/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:04

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004690-60.2023.8.26.0198

Bud Comercio de Eletrodomesticos LTDA

Gilson Lima de Araujo

Advogado: Alessandra de Almeida Figueiredo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1010684-77.2025.8.26.0361

Pm Marcos Roberto Alves Baeta

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Senyra Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1003938-51.2019.8.26.0347

Cia Hering

H Store LTDA ME

Advogado: Heloisa Cristina Silva Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2019 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1501744-27.2025.8.26.0568

Justica Publica

Thiago Constante Rezende dos Santos

Advogado: Luiz Francisco Araujo Soeiro de Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0000593-43.2010.8.26.0466

Margarida Maria de Melo Lolo

Banco Bradesco SA

Advogado: Ronaldo Aparecido Caldeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2010 11:47

Exibir Processo