05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008307-26.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Márcio Rogério Pinheiro Ferreira e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

AUTORES QUE ADQUIRIRAM PASSAGENS AÉREAS PARA VIAGEM DE IDA E VOLTA DE GUARULHOS/SP A ILHÉUS/BA.

VOO DE IDA REGULARMENTE REALIZADO.

NA VOLTA, PREVISTA PARA 14 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 18H55MIN, JÁ NO AEROPORTO FORAM SURPREENDIDOS COM O CANCELAMENTO DO VOO.

REALOCAÇÃO PARA VOO NO DIA SEGUINTE, ÀS 11H48MIN.

AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL.

NECESSIDADE DE PERNOITE EM HOTEL ÀS SUAS EXPENSAS.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E CONDENAÇÃO DA RÉ A INDENIZAR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$668,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) E DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), PARA CADA AUTOR.

IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA.

CANCELAMENTO DE VOO QUE IMPLICOU NA NECESSIDADE DOS AUTORES ARCAREM COM DIÁRIA DE HOSPEDAGEM.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO, PORÉM, ARBITRADA EM VALOR EXCESSIVO.

RECURSO QUE MERECE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Igor Coelho dos Anjos (OAB: 458491/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 15:06

Prazo
04/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:30

Julgado Virtualmente
02/09/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:33

Distribuído por sorteio
31/07/2025 09:49

Processo Cadastrado
28/07/2025 16:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001357-57.2025.8.26.0572

Eduardo Aguilar Rodrigues

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Tiago Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1002727-28.2025.8.26.0360

Banco Bradesco S/A

Nacional Cargo Transportes Eireli

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1001357-57.2025.8.26.0572

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eduardo Aguilar Rodrigues

Advogado: Tiago Guedes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1001865-57.2024.8.26.0242

Cleiton Cirino da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1008307-26.2024.8.26.0602

Marcio Rogerio Pinheiro Ferreira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 16:53

Exibir Processo