26/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030578-80.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Francisco Lessa Condino - Apelado: Xp Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A e outros - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.

PRESTAÇÃO DE SER VIÇOS.

ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INCIDÊNCIA DO CDC.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO SOBRE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FOI PROFERIDA APENAS NA R.

SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

DECISÃO SANEADORA TRATOU DA QUESTÃO E NÃO IMPUGNADA, OPORTUNAMENTE.

PRECLUSÃO VERIFICADA.

PRELIMINAR AFASTADA.

MÉRITO.

RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.

INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, DO CDC).

PROVA DOS AUTOS, NOTADAMENTE ATA NOTARIAL E GRAVAÇÕES DE CONVERSAS, DEMONSTRA QUE O CONSUMIDOR, APOSENTADO, FOI INDUZIDO PELO ASSESSOR A REALIZAR INVESTIMENTOS DE ALTO RISCO (PRIVATE EQUITY) E A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS (CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO) COM BASE NA INFORMAÇÃO INVERÍDICA DE QUE SEUS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (PGBL) POSSUÍAM LIQUIDEZ PARA ARCAR COM OS CUSTOS DA OPERAÇÃO.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

ERRO SUBSTANCIAL DEVIDAMENTE CONFIGURADO.

ANULAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS QUE SE IMPÕE, EXCEPCIONALMENTE.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS.

CABIMENTO.

CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA À HIPÓTESE DE ENGANO JUSTIFICÁVEL (ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC).

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR.

ANGÚSTIA E INSEGURANÇA GERADAS PELA POSSIBILIDADE DE PERDA DE PATRIMÔNIO AMEALHADO PARA A APOSENTADORIA.

RISCO INESPERADO E ENDIVIDAMENTO FORÇADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00, VALOR QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Miessa de Micheli (OAB: 271247/SP) - Daniel Penteado de Castro (OAB: 220869/SP) - Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP) - 5º andar
05/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:59

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/03/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:46

Julgada improcedente a ação
06/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
05/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Alegações finais
05/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
22/02/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:56

Decisão Determinação
20/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:59

Decisão Determinação
06/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2025 17:54

Suspensão do Prazo
08/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 05:20

Suspensão do Prazo
18/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 02:00:00, 32ª Vara Cível.
12/12/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 17:13

Conclusos para julgamento
05/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:50

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:36

Decisão Determinação
08/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:36

Ato ordinatório
03/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 18:09

Decisão Determinação
28/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
27/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:34

Decisão Determinação
02/05/2024 15:27

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:27

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 18:18

Decisão Determinação
09/04/2024 12:31

Conclusos para decisão
08/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 18:06

Decisão Determinação
16/03/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 18:17

Conclusos para decisão
15/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 18:05

Expedição de Carta.
14/03/2024 18:05

Expedição de Carta.
14/03/2024 18:05

Expedição de Carta.
14/03/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:00

Decisão Determinação
04/03/2024 11:33

Conclusos para decisão
01/03/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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