24/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:56

Baixa Definitiva
24/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:23

Prazo
15/05/2025 16:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 11:27

Acórdão registrado
06/05/2025 10:47

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
05/05/2025 12:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:31

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
25/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:54

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:38

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 12:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2025 09:42

Distribuído por competência exclusiva
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 11:01

Processo Cadastrado
14/01/2025 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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