04/09/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:03

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 14:37

Prazo
29/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057543-11.2018.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Joelson Pinheiro de Lima (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso da parte autora e deram parcial provimento ao recurso da parte ré.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

AÇÃO REVISIONAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÕES DO CONSUMIDOR E DO BANCO.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

PRÁTICA AUTORIZADA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 (ADI 2316).

PREVISÃO EXPRESSA DE TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL (SÚM. 541 DO STJ).

JUROS REMUNERATÓRIOS.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS MENSAIS SUPERIORES A 12% AO ANO.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TÊM DIREITO DE COBRAR JUROS NÃO LIMITADOS PELA LEI DA USURA (SÚM. 596 DO STF), NEM AO LIMITE DE 12% AO ANO (SÚM. 382 DO STJ).

TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM.

EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA NO VALOR COBRADO.

COBRANÇA LEGÍTIMA (TEMA 958 DO STJ).

TARIFA DE CADASTRO.

RELACIONAMENTO PRÉVIO COM BANCO NÃO COMPROVADO (SÚM. 566 DO STJ).

VALOR NÃO EXAGERADO.

COBRANÇA LEGÍTIMA.

SEGURO PRESTAMISTA.

OPÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO COMPROVADAMENTE OFERECIDA À PARTE AUTORA.

VENDA CASADA NÃO DEMONSTRADA.

CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA VÁLIDA.

TARIFA DE CADASTRO.

ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO VALOR COBRADO.

INOCORRÊNCIA.

COBRANÇA NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO ENTRE CONSUMIDOR E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (SÚM. 566/STJ).

VALOR COMPATÍVEL COM O PRATICADO NO MERCADO.

AUSÊNCIA DE COBRANÇA ABUSIVA.

PARCELA PREMIÁVEL.

TEOR DO NEGÓCIO EXPRESSAMENTE INFORMADO EM INSTRUMENTO ESPECÍFICO ASSINADO PELA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE OFENSA AO DEVER DE INFORMAÇÃO PELO BANCO RÉU.

CONTRATAÇÃO HÍGIDA.

PEDIDO DO BANCO RÉU DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE.

CIENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO PODE SER REALIZADA DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA.

JUROS MORATÓRIOS.

DEVIDA REDUÇÃO DE 13,70% PARA 1% AO MÊS (SÚM. 379/STJ). ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

DADO SEU ÊXITO MÍNIMO, PARTE AUTORA DEVE ARCAR EXCLUSIVAMENTE COM ÔNUS SUCUMBENCIAIS (ART. 86, PAR. ÚN., DO CPC).

SENTENÇA REFORMADA UNICAMENTE PARA ATRIBUIR ÔNUS SUCUMBENCIAIS À PARTE AUTORA.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.

RECURSO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 21:30

Acórdão registrado
27/08/2025 18:32

Julgado virtualmente
26/08/2025 08:49

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
19/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:40

Documento Finalizado
14/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/01/2025 10:05

Despacho
22/09/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2024 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 18:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/08/2024 15:33

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:42

Distribuído por sorteio
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 17:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2024 17:00

Processo Cadastrado
22/07/2024 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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