06/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1048687-55.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1048687-55.2025.8.26.0053; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Biscaro; Advogado: Julio Vieira da Silva Filho (OAB: 412241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:32

Distribuído por sorteio
28/08/2025 12:30

Processo Cadastrado
27/08/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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