31/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004259-44.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007243-42.2025.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Luiz Gustavo Neri Zani; Advogado: Jorge Matheus Gomes Duran Gonçalez (OAB: 454870/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:56

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio
12/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:16

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:00

Despacho
01/08/2025 14:31

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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