TJSP - 1019332-04.2024.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:26
Prazo
-
29/08/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019332-04.2024.8.26.0451 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Edna Maria Sanches Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PROVIMENTO ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, RECONHECIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA.
IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
ACOLHIMENTO.
DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA ACESSO À TUTELA JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PRECEDENTES.
SENTENÇA ANULADA.
DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:00
Acórdão registrado
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27/08/2025 22:09
Julgado virtualmente
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14/08/2025 18:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:55
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2025 09:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 10:02
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/04/2025 18:18
Distribuído por sorteio
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04/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 14:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/04/2025 14:29
Processo Cadastrado
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28/03/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
28/03/2025 12:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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