02/09/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040509-32.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Postal Leste Comercio e Serviços Postais Ltda.

Epp - Distribuidora de Suprimentos Ética Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LUIS ARAGÃO FARIAS DE SOUSA (OAB 234715/SP), LAMARTINE PINTO DE NORONHA NETO (OAB 333827/SP)
01/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 13:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
14/08/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:04

Concessão
18/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
21/05/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 22:54

Suspensão do Prazo
25/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 07:46

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:30

Expedição de Carta.
19/01/2024 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/01/2024 08:37

Conclusos para despacho
17/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:08

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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