01/09/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030152-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ademir Luiz Rebordões – Me - Planova Planejamento e Construções S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 152.764,81, acrescida de correção monetária, conforme o IGP-M/FGV, e de juros e mora de 1% ao mês, ambos contados a partir de 29/02/2024 (data dos cálculos de fl. 34).

Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

P.R.I.C. - ADV: CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO (OAB 59614/BA)
29/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:28

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 22:27

Conclusos para julgamento
16/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2025 22:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 22:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 20:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
30/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:17

Expedição de Carta.
29/08/2024 18:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2024 21:04

Conclusos para decisão
27/08/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 20:44

Expedição de Ofício.
08/05/2024 20:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 22:16

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 10:10

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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