11/09/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:26

Recebida a Petição Inicial
10/09/2025 13:19

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015192-83.2025.8.26.0032 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alcides Domingos Mariano - - Edna Gonzaga Mariano -

Vistos.

Cuida-se de pedido de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de L.G., formulado por Edna e Alcides, casados sob o regime da comunhão parcial de bens.

Verifica-se, entretanto, que o falecido é genitor apenas de Edna, de modo que somente ela detém legitimidade ativa para requerer o presente arrolamento, na qualidade de herdeira.

O cônjuge, por sua vez, não possui direito sucessório em relação aos bens do sogro, razão pela qual não deve figurar no polo ativo da demanda.

Diante disso, os autores deverão emendar a inicial para que o feito prossiga apenas em nome de Edna, com a exclusão de Alcides do polo ativo.

A emenda deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. - ADV: ANNY KELLEN OSSUNE (OAB 407808/SP), ANNY KELLEN OSSUNE (OAB 407808/SP)
29/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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