29/08/2025 11:39

Protocolo Juntado
28/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509071-40.2022.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDGAR COSTA MACHADO - - GUILHERME GOMES DA SILVA - - WILLY NOGUEIRA DOS SANTOS - PROCESSO Nº 894/2022:

Vistos.

Fls. 927/930: H.C.

Nº 1026388/SP: Presto informações em * laudas assinadas digitalmente.

Remeta-se senha eletrônica para acesso pelo Colendo Tribunal Superior.

Após, tornem os autos ao arquivo, aguardando-se as datas de prescrição para pagamento das multas penais constantes de fls. 688/689.

Int.

São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

ISABELLE IBRAHIM BRITO Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ref.: Habeas-Corpus nº 1026388/SP: Processo nº 1509071-40.2022.8.26.0564 Controle nº 894/2022 (Vara) São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

Excelentíssimo Senhor Relator: Venho pelo presente prestar as informações requisitadas por Vossa Excelência por meio do ofício expedido nos autos do habeas-corpus impetrado em favor de GUILHERME GOMES DA SILVA.

Os pacientes foram denunciados como incursos nas penas do art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (fls. 01/05 e fls. 59/60).

Pela decisão proferida na medida cautelar nº 1508593-32.2022.8.26.0564 foi decretada a prisão temporária dos acusados (fls. 37/40 do apenso).

A denúncia foi recebida em 13/07/2022, sendo determinada a citação dos réus para responderem aos seus termos, dentre outras providências (fls. 61/64).

Na mesma oportunidade foi decretada a prisão preventiva dos acusados.

O réu EDGAR COSTA MACHADO foi citado pessoalmente em 10/08/2022 (fls. 270), o paciente GUILHERME GOMES DA SILVA, em 10/08/2022 (fls. 272) e o réu WILLY NOGUEIRA DOS SANTOS, em 10/08/2022 (fls. 268).

A Defesa de EDGAR COSTA MACHADO apresentou defesa preliminar às fls. 241/260; a Defesa de GUILHERME GOMES DA SILVA ofertou resposta às fls. 176/234, enquanto a Defesa de WILLY NOGUEIRA DOS SANTOS apresentou resposta às fls. 126/175.

Ratificado o recebimento da denúncia (fls. 280/282), restou designada a data de 25/11/2022 para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento, nos termos de fls. 280/282.

Na data agendada foram ouvidas as vítimas e as testemunhas arroladas pelas partes e em seguida interrogados os réus, consoante termos de fls. 449/474, tendo sido encerrada a instrução.

Na mesma ocasião o Ministério Público ofertou suas alegações finais orais (fide fls. 450).

No dia 29/11/2022 foram juntados os arquivos com os depoimentos, interrogatórios e alegações finais de acusação colhidos na solenidade acima citada e, posteriormente, os memoriais das Defesas foram apresentados nos dias 27/03/2023 (fls. 487/506, réus GUILHERME e WILLY) e 31/03/2023 (fls. 507/524, réu EDGAR).

Por sentença datada de 15/12/2023, publicada na mesma data (fls. 586), os réus foram condenados nos seguintes patamares: a) condenar EDGAR COSTA MACHADO, pela prática do crime definido no artigo 157, "caput", c/c §2º, inciso II, e §2ºA, inciso I, às penas de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa; b) condenar WILLY NOGUEIRA DOS SANTOS, prática do crime definido no artigo 157, "caput", c/c §2º, inciso II, e §2ºA, inciso I, às penas de (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 20 (vinte) dias- multa; c) condenar GUILHERME GOMES DA SILVA, pela prática do crime definido no artigo 157, "caput",c/c §2º, inciso II, e §2ºA, inciso I, às penas de 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, consoante decisão fls. 565/584, sendo-lhes negado o recurso em liberdade.

O impetrante interpôs embargos de declaração em razão de erro material na data dos fatos e suposta contradição, conforme petição de fls. 594/600, os quais foram conhecidos, porém negados, consoante decisão de fls. 648/650.

Os sentenciados foram pessoalmente intimados do édito condenatório: WILLY no dia 10/01/2024 (fls. 618), GUILHERME no dia 13/01/2024 (fls. 620/621) e EDGAR NO DIA 15/01/2024 (fls. 623/624).

O trânsito em julgado ocorreu na data de 11/01/2024 (fls. 655).

As guias de execução provisória foram emitidas às fls. 658/659 (Edgar), 660/661 (Guilherme) e 662/663 (Willy).

Razões de apelação às fls. 697/754 (Guilherme e Willy) e fls. 759/777 (Edgar).

Contrarrazões às fls. 783/792.

V.

Acórdão proferido pela 6ª Câmara Criminal do E.

TJSP na data de 02/10/2024 negou provimento aos apelos, como se verifica de fls. 810/826.

A Defesa dos sentenciados GUILHERME e WILLY interpôs Recurso Especial às fls. 832/847, que foi negado pela r.

Decisão de fls. 864/867.

O trânsito em julgado do v.

Acórdão se deu na data de 23/10/2024 para o sentenciado EDGAR e aos 31/10/2024 para o Ministério Público (fls. 848), bem como em 08/01/2025 para GUILHERME e WILLY fls. 869).

Dessa forma, foram expedidas as guias de recolhimento definitivas às fls. 888/896 às Varas de Execução competentes, possibilitando aos sentenciados o cumprimento das sanções impostas e seus benefícios legais em sede de execução penal.

Em seguida, a Serventia cumpriu as determinações judiciais acerca das penas de multa e outras diligências e arquivou os autos eletrônica.

Logo, esgotada a função jurisdicional desde quando atingido o julgamento do mérito em duas instâncias, entendo incabível a alegação de constrangimento ilegal por parte deste Juízo. É o que se tem no momento.

Pronta para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, instruo com senha eletrônica para que Vossa Excelência possa melhor avaliar o pedido inicial e, sendo o que havia para o momento, aproveito para renovar meus protestos de estima e consideração.

ISABELLE IBRAHIM BRITO Juíza de Direito Ao Excelentíssimo Senhor Ministro ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ DD.

Relator do COL.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - BRASÍLIA/DF - ADV: VALTER FRANCISCO ZANATO (OAB 383832/SP), ERIKA LUCY DE SOUZA (OAB 171199/SP), VALTER FRANCISCO ZANATO (OAB 383832/SP), JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:28

Juntada de Ofício
20/05/2025 12:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/05/2025 21:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 21:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:00

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:59

Juntada de Mandado
17/02/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:58

Juntada de Mandado
04/02/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:08

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:07

Expedição de Mandado.
27/01/2025 23:03

Expedição de Ofício.
27/01/2025 23:03

Expedição de Ofício.
27/01/2025 23:03

Expedição de Ofício.
27/01/2025 23:03

Expedição de Ofício.
27/01/2025 23:02

Expedição de Ofício.
27/01/2025 23:02

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:37

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 14:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 14:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/03/2024 10:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/03/2024 10:19

Guia Eletrônica Enviada
25/03/2024 10:18

Guia Eletrônica Enviada
25/03/2024 10:15

Guia Eletrônica Enviada
22/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/03/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:46

Juntada de Mandado
06/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 15:45

Juntada de Mandado
10/01/2024 16:37

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 16:26

Juntada de Mandado
08/01/2024 10:17

Expedição de Mandado.
08/01/2024 10:17

Expedição de Mandado.
08/01/2024 10:16

Expedição de Mandado.
19/12/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:30

Expedição de Ofício.
19/12/2023 09:29

Expedição de Ofício.
19/12/2023 09:29

Expedição de Ofício.
19/12/2023 09:29

Expedição de Ofício.
19/12/2023 09:29

Expedição de Ofício.
19/12/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 10:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/12/2023 17:00

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 16:51

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:22

Conclusos para julgamento
01/04/2023 06:02

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2023 23:55

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 15:08

Ato ordinatório
11/03/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:05

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 17:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:17:12, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:12:52, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:12:39, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:12:21, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:12:06, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:11:52, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:11:29, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:11:13, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:10:49, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:10:23, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:08:56, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:08:34, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:08:19, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:08:04, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:07:41, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:07:22, 1ª Vara Criminal.
03/03/2023 17:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 05:07:02, 1ª Vara Criminal.
29/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:26

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 15:31

Juntada de Mandado
18/11/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 09:27

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 09:08

Juntada de Mandado
26/10/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:09

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 09:26

Juntada de Mandado
05/10/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 08:58

Juntada de Mandado
27/09/2022 10:10

Juntada de Ofício
26/09/2022 14:59

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:35

Expedição de Ofício.
26/09/2022 10:34

Expedição de Ofício.
26/09/2022 10:34

Expedição de Ofício.
23/09/2022 08:56

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:51

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:50

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:48

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:48

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:47

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:47

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:47

Expedição de Mandado.
23/09/2022 08:46

Expedição de Mandado.
23/09/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:22

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/09/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 10:56

Recebida a denúncia
14/09/2022 11:26

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 12:55

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 15:11

Juntada de Mandado
16/08/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 15:11

Juntada de Mandado
16/08/2022 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 15:10

Juntada de Mandado
02/08/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 23:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/07/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 09:49

Apensado ao processo
22/07/2022 19:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2022 14:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2022 12:41

Juntada de Mandado
22/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:51

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:50

Juntada de Mandado
22/07/2022 11:49

Juntada de Mandado
22/07/2022 11:49

Juntada de Mandado
22/07/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 13:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 12:37

Expedição de Mandado.
15/07/2022 12:37

Expedição de Mandado.
15/07/2022 12:37

Expedição de Mandado.
15/07/2022 12:33

Expedição de Mandado.
15/07/2022 12:33

Expedição de Mandado.
15/07/2022 12:33

Expedição de Mandado.
15/07/2022 12:30

Expedição de Ofício.
15/07/2022 12:30

Expedição de Ofício.
15/07/2022 12:30

Expedição de Ofício.
15/07/2022 12:30

Expedição de Ofício.
15/07/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 11:44

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:05

Juntada de Mandado
15/07/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:51

Recebida a denúncia
13/07/2022 12:04

Conclusos para decisão
13/07/2022 11:52

Evoluída a classe de 279 para 283
13/07/2022 11:38

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2022 11:33

Juntada de Petição de Denúncia
13/07/2022 11:18

Apensado ao processo
12/07/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 16:19

Juntada de Mandado
12/07/2022 16:19

Juntada de Mandado
12/07/2022 16:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002413-24.2025.8.26.0347

Cooperativa de Credito e Investimento De...

Gisele Cristina Oliveira Santos

Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1161511-44.2024.8.26.0100

Divan de Almeida Cortes

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 06:13

Exibir Processo

Processo nº 1016774-55.2025.8.26.0053

Luiz Henrique Mariano de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fulvio Fernandes Furtado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 4001354-81.2025.8.26.0271

Banco Pan S.A.

Anderson Cabral da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000357-83.2025.8.26.0584

Banco do Brasil S/A

Paulo Augusto Tomazini

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 11:33

Exibir Processo