TJSP - 1506143-81.2023.8.26.0047
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506143-81.2023.8.26.0047 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANDRE VIEIRA DIAS - ANDRE VIEIRA DIAS -
Vistos.
Observo que ocorreu o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Comunique-se o trânsito em julgado ao Eg.
Tribunal de Justiça Quanto aos objetos eventualmente apreendidos, cumpra-se, nos termos da sentença de fls. 563/572.
Expeça-se a certidão de honorários ao i.
Advogado do réu, relativamente aos atos praticados nos autos.
Foi fixado o regime fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade.
Assim, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, atentando-se ao artigo 51, do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei 13.964/2019, Pacote Anticrime, de 24 de dezembro de 2019, observando se há dinheiro depositado em conta judicial e, em caso positivo, constar na guia e encaminhar cópia do depósito judicial.
Não há condenação à pena de multa.
Dispenso o sentenciado do pagamento das custas do processo em razão da presumível hipossuficiência financeira, observado, contudo, o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.
Após realizadas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Após assinada digitalmente, a presente decisão servirá como ofício.
Intimem-se e dê-se ciência ao MP.
Assis, 28 de agosto de 2025 - ADV: CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP), CARLOS PINHEIRO (OAB 40719/SP) -
08/08/2024 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/08/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 06:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:21
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
30/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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