26/03/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 15:36

Baixa Definitiva
20/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 14:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP), Calil Buchalla Neto (OAB 141201/SP), Isabela Duran Oliveira Souza (OAB 350118/SP) Processo 0002381-42.2023.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio Eugenio Diniz, Marcio Eugenio Diniz - Exectda: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE OLÍMPIA - DAEMO AMBIENTAL -

Vistos.

Na forma do artigo 523 do CPC, intime-se o(a) executado(a) PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, na pessoa de seu(sua) Defensor(a) (art. 513, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, como requerido na inicial.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) credor(a), poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

A execução do decisum em face da SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE OLÍMPIA DAEMO AMBIENTAL, ao revés, não pode ser processada neste mesmo incidente, dada a incompatibilidade de ritos (art. 534 do CPC), devendo o(a) credor(a), se o caso, valer-se do ajuizamento de outro incidente de cumprimento de sentença, distribuído por dependência ao processo principal.

Em consequência, retifique-se o cadastro de partes, excluindo a autarquia municipal.

Int.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036090-70.2022.8.26.0405

Ivanildo Santos da Silva

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Fernanda Cavalheiro Imparato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2022 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1515943-05.2016.8.26.0266

Prefeitura Municipal de Itanhaem

Antonio Marcos Menarbini Ribeiro

Advogado: Renata Aliberti Di Carlo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006710-96.2011.8.26.0019

Lindalva Amaro dos Santos de Lima

Juizo de Direito Local

Advogado: Rita de Cassia Pereira Simon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2011 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1055669-56.2023.8.26.0053

Michele Denise Karaguilia

Diretor do Departamento de Rendas Mobili...

Advogado: Alessandro Martins Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 1009489-51.2017.8.26.0292

Luciano Barbosa Leite

Benedicto Eras

Advogado: Fausto de Moraes Rocha Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 09:49

Exibir Processo