27/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
27/06/2025 18:25

Informação
27/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
18/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 11:45

Prazo
29/04/2025 11:45

Prazo
29/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:19

Vista (Contraminuta)
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 09:28

Prazo
17/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/03/2025 17:44

Recurso Extraordinário
04/02/2025 18:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 16:35

Prazo
30/01/2025 16:35

Prazo
30/01/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:10

Vista (Contrarrazões)
28/01/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 15:20

Prazo
05/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:20

Acórdão registrado
02/12/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/12/2024 15:24

Julgado virtualmente
19/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:38

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:14

Distribuído por competência exclusiva
16/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/08/2024 13:43

Processo Cadastrado
16/08/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/08/2024 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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