TJSP - 7000762-98.2000.8.26.0032

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MARIN NAVARRO JUNIOR

Advogados

SILVIA ANDREA MAGNANI DA SILVA

OAB: 321195/SP

CPF *37.***.*04-50

EDUARDO CURY

OAB: 139955/SP

CPF *95.***.*72-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2024 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2024 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2024 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2024 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:57

    Concedido o Livramento Condicional

  • 20/06/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:19

    Declarada a Remição

  • 04/12/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/11/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:09

    Concedida Progressão de regime

  • 28/11/2023 21:01

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 15:55

    Declarada a Remição

  • 24/11/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/11/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Cury (OAB 139955/SP), Silvia Andrea Magnani da Silva (OAB 321195/SP) Processo 7000762-98.2000.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: Roberto Marin Navarro Junior - Com relação ao sentenciado Roberto Marin Navarro Junior, MTR: 174499-4, RGC: 32639893, RJI: 170043810-33, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 3º, Parte 2 do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 03/08/2038, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 25/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 08:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 08:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2023 08:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 08:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/03/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 07/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 21/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 30/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/04/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/10/2018 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 00:00

    Decisão

  • 15/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2016 00:00

    Decisão

  • 22/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 00:00

    Decisão

  • 24/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/04/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Decisão

  • 19/03/2015 00:00

    Decisão

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2015 00:00

    Decisão

  • 03/03/2015 00:00

    Decisão

  • 27/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2015 00:00

    Decisão

  • 13/01/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/07/2014 00:00

    Outros

  • 17/07/2014 00:00

    Outros

  • 23/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 11/04/2014 00:00

    Outros

  • 04/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Outros

  • 26/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 13/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Outros

  • 03/10/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/09/2013 00:00

    Outros

  • 12/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/06/2013 00:00

    Outros

  • 27/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/02/2013 00:00

    Outros

  • 19/02/2013 00:00

    Outros

  • 15/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/12/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 04/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/07/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 05/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 08/05/2012 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 08/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 08/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 28/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/03/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2012 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/12/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2011 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 18/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/02/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/01/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 20/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/10/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2009 00:00

    Retorno do T.J.

  • 13/10/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 13/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 05/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/09/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 31/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 26/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 07/08/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 03/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/07/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 02/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 17/08/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/06/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 28/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/05/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/03/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/12/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/12/2006 00:00

    Outros

  • 01/12/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/10/2006 00:00

    Outros

  • 05/10/2006 00:00

    Outros

  • 05/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/09/2006 00:00

    Outros

  • 12/07/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/04/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/04/2006 00:00

    Outros

  • 28/03/2006 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/10/2005 00:00

    Outros

  • 14/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2005 00:00

    Outros

  • 11/10/2005 00:00

    Outros

  • 22/09/2005 00:00

    Outros

  • 20/09/2005 00:00

    Outros

  • 19/09/2005 00:00

    Outros

  • 28/03/2005 00:00

    Outros

  • 19/01/2005 00:00

    Outros

  • 18/01/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/03/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/02/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/02/2004 00:00

    Outros

  • 12/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 29/01/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2003 00:00

    Outros

  • 19/09/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/07/2003 00:00

    Outros

  • 11/06/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 01/04/2003 00:00

    Outros

  • 29/11/2002 00:00

    Outros

  • 29/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/09/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/09/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/06/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2002 00:00

    Outros

  • 24/06/2002 00:00

    Outros

  • 06/06/2002 00:00

    Outros

  • 16/04/2001 00:00

    Outros

  • 30/03/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2000 00:00

    Outros

  • 06/11/2000 00:00

    Outros

  • 29/08/2000 00:00

    Outros

  • 16/08/2000 00:00

    Outros

  • 16/05/2000 00:00

    Outros

  • 21/03/2000 00:00

    Outros

  • 28/01/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009489-51.2017.8.26.0292

Luciano Barbosa Leite

Benedicto Eras

Advogado: Fausto de Moraes Rocha Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0002381-42.2023.8.26.0400

Marcio Eugenio Diniz

Superintendencia de Agua, Esgoto e Meio ...

Advogado: Marcio Eugenio Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1063152-96.2023.8.26.0002

Arinalva Amaral Silva

Anderson de Oliveira Rocha

Advogado: Alexandre Pinheiro Brevilieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1063152-96.2023.8.26.0002

Anderson de Oliveira Rocha

Arinalva Amaral Silva

Advogado: Rizia Cangussu Ribeiro Aguilar

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1063152-96.2023.8.26.0002

Arinalva Amaral Silva

Anderson de Oliveira Rocha

Advogado: Rizia Cangussu Ribeiro Aguilar

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2025 14:55

Exibir Processo