TJSP - 1007396-05.2019.8.26.0597

1ª instância - 01 Civel de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIEL VALERINI

OAB: 469432/SP

CPF *74.***.*16-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO BULGARELLI GUEDES

OAB: 201067/SP

CPF *14.***.*31-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:50

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Bulgarelli Guedes (OAB 201067/SP), Gabriel Valerini (OAB 469432/SP) Processo 1007396-05.2019.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pietro Lorenzo Rodrigues - Reqdo: Luciano da Silva - Diante das peculiaridades do caso em apreço, considerando o parecer favorável do Ministério Público (páginas 243/244), homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (páginas 238/239), para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO EXTINTA a presente ação, para o fim de declarar a existência de vínculo de paternidade entre as partes, fixar a guarda e o regime de visitas, além do dever de pagar alimentos, na forma entabulada pelas partes.

    Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil competente a fim de que sejam realizadas as retificações junto ao assento de nascimento do(a) menor, nos termos do acordo formulado pelas partes.

    Observo que a presente sentença tem força de título executivo judicial.

    Assim, na hipótese de descumprimento, deverá o credor iniciar a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523, do CPC.

    Servirá o presente, juntamente com o termo de acordo, como ofício, cabendo ao alimentante (ou quaisquer dos interessados) apresentá-lo a quaisquer empregador do alimentante para desconto dos alimentos e depósito em conta bancária do(a) alimentado(a), se necessário.

    Ausente interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação pela Serventia.

    Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo.

  • 25/08/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:24

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 15/08/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:10

    Conciliação frutífera

  • 11/08/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 03/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 15:34

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:33

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 25/07/2023 16:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 17/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2022 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2021 23:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 17:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2021 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2021 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2020 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2020 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 12:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2020 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2020 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2020 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 11:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/12/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2019 11:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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