03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004942-44.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Frederico Ozanam Pappa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES (OAB 338284/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:19

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 20:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:48

Recebida a Petição Inicial
03/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 21:07

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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