15/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
11/09/2025 11:13

Conclusos para julgamento
10/09/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002885-46.2024.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão de associado - Roselena Pereira Dias - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADO PENSIONISTAA E IDOSOS - SINDINAPI -

Vistos.

Fls. 146/150: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença retro proferida.

Como se nota da contestação de fls. 94/106, a ré foi devidamente citada e sustentou a legalidade dos descontos, bem como a validade da contratação.

Dessa forma, encampou o ato da SINDNAPI.

Observa-se, outrossim, que a petição inicial veiculou demanda exclusivamente contra a ré Generali Brasil Seguros S.A., motivo pelo qual a SINDNAPI, que opôs referidos embargos, não foi citada, justamente porque contra ela não foi veiculada demanda alguma.

Verifico, contudo, equívoco material na sentença proferida, corrigível de ofício, vez que constou no dispositivo a referência à SINDNAPI, sendo certo que a condenação foi direcionada exclusivamente à parte ré Generali Brasil Seguros S.A.

Tratando-se de relação de consumo, sua responsabilidade é solidária, motivo pelo qual é inafastável a sua condenação, na forma como constou na sentença, devendo esta ser mantida em sua totalidade.

Desse modo, corrijo de ofício a sentença proferida para aclarar que a condenação é integralmente direcionada à Generali Brasil Seguros S.A., mantendo-se, no mais, a sentença tal como proferida.

Intime-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), NELSON HENRIQUE SILVA BRANDÃO (OAB 481721/SP)
29/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:11

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:07

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 07:16

Juntada de Certidão
18/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:54

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:49

Expedição de Carta.
18/09/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/09/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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