29/08/2025 14:37

Prazo
29/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025833-46.2023.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Sandra Maria da Silva Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PROVIMENTO ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

CABIMENTO.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

AO JUIZ É DADO AFERIR A UTILIDADE DA PROVA PARA O CONVENCIMENTO.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE.

MÉRITO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

TAXAS FIXADAS EM PERCENTUAL SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO.

CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O PLEITO REVISIONAL.

DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO DEVEM NORTEAR, DE IGUAL MODO, A APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSIVIDADES.

AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO IMPUGNADO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 23:01

Acórdão registrado
27/08/2025 22:11

Julgado virtualmente
20/08/2025 11:17

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 12:07

Processo Cadastrado
31/03/2025 13:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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