09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000072-60.2025.8.26.0286/SPAUTOR: RITA DE CASSIA ADRIANA VECCHIATO JORGEADVOGADO(A): ADILSON JOSÉ VIEIRA CORDEIRO (OAB SP115018)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB SP436162)SENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e PROCEDENTE o pedido contraposto, para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo pessoal de n° 1512433542 (1.11, 1.14, 3/3), bem como a inexigibilidade, com relação à autora, de todas as obrigações dele decorrentes; b) confirmando a liminar concedida, determinar a cessação dos descontos, oficiando-se; c) condenar o banco requerido a restituir à parte autora os valores descontados a título de parcelas dos contratos acima indicados, inclusive aqueles levados a efeito no curso do processo (artigo 323, do CPC), com juros legais correndo da citação ou de cada desconto, o que tiver ocorrido depois, e correção monetária a contar de cada desconto; d) condenar a parte autora a restituir, ao banco, o valor de R$ 20.798,13, corrigidos desde o depósito (não há mora porque o depósito deu-se contra a vontade da autora).

Dou o feito por extinto, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie.
08/09/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 09:39

Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto
04/09/2025 15:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
04/09/2025 13:04

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'Manifestação sobre a impugnação' para 'RÉPLICA'
20/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 15:35

Juntada de Petição
31/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:00

Juntada de Petição
25/07/2025 16:59

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP436162 - EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO)
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 09:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 13:39

Juntada de Ofício cumprido
16/06/2025 11:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
12/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 13:49

Expedição de ofício
11/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:22

Concedida a tutela provisória
09/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição
27/05/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA ADRIANA VECCHIATO JORGE. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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