18/11/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 06:13

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:43

Expedição de Carta.
26/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/05/2024 15:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
02/05/2024 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/04/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:14

Realizado cálculo de custas
20/04/2024 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
07/04/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 09:25

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
21/01/2024 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
11/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 18:12

Expedição de Carta.
21/09/2023 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Liamara Barbui Teixeira dos Santos (OAB 335116/SP) Processo 1003393-39.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Pereira dos Santos -

Vistos.

Dizem os §§2º e 3º do artigo 99 do CPC, quanto ao pedido de gratuidade de justiça: § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

No caso em tela, a natureza da causa e os valores discutidos indicam que a parte requerente possivelmente tem condições de arcar com os encargos do processo, de modo que fica afastada a presunção relativa de hipossuficiência decorrente da declaração juntada.

Assim, para a correta análise do pedido de assistência judiciária, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de: a) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou informação do site da Receita de que não declara renda por ser isento); b) holerite; c) extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses; d) CTPS; e) certidão negativa de imóveis do CRI local e f) certidão negativa de veículos no DETRAN, inclusive de sua cônjuge.

Caso não cumprida a determinação acima nem recolhidas as custas iniciais, será determinado o imediato cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC (Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.).

Caso a parte autora junte documentação, mas este juízo entenda que não há hipossuficiência e indefira o benefício, será concedido prazo para recolhimento das custas.

Intime-se.
25/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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