03/09/2025 19:32

Prazo
03/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1016501-59.2024.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Carlos Eduardo Carvalho Oliveira - Apelado: Joaquim Carlos Martins Carvalho -

Vistos.

O feito tramitou, até a r. sentença, sem que o benefício da justiça gratuita tivesse sido requerido pelo ora apelante.

Sendo assim, concedo-lhe o prazo improrrogável de dez dias para que comprove modificação de sua situação econômica, após o julgamento em Primeiro Grau, com a apresentação dos seguintes documentos: (1) extrato do Registrato do Banco Central do Brasil, indicando todas as suas relações bancárias ativas; (2) extratos dos últimos dois meses emitidos por todas as instituições indicadas no item anterior; (3) informação extraída do sítio eletrônico da Receita Federal, indicado a inexistência de entrega de declaração de renda nos últimos dois exercícios; (4) cópias das últimas faturas de todos os cartões de crédito da agravante; (5) além de outros documentos ainda não apresentados que o requerente entenda serem relevantes para a análise do pedido.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Jean Presley Rodrigues Nogueira (OAB: 448713/SP) - Joaquim Carlos Martins Carvalho (OAB: 76866/SP) (Causa própria) - 5º andar
28/08/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 19:10

Despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:22

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 15:56

Processo Cadastrado
05/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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