04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002413-80.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Bruno Stersa -

Vistos.

Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito.

Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada.

Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas.

Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão.

As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual.

Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada.

Int. - ADV: WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:30

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 02:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/07/2025 14:40

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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